Política de Privacidade
Conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)
Este documento é um rascunho.
O texto abaixo foi elaborado a partir do funcionamento real do produto, mas ainda não passou por validação jurídica final. Trechos marcados como pendente de confirmação aguardam uma decisão do time antes da publicação definitiva.
Quais dados coletamos e por quê
| Dado | Quando é coletado | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastro (obrigatório) | Autenticação e comunicação sobre sua conta | |
| Senha | Cadastro via e-mail/senha | Autenticação — gerenciada pelo Firebase Authentication (Google), o Farol não armazena a senha em texto legível |
| Nome | Cadastro (opcional — nunca exigido) | Personalização do perfil, se informado |
| Dados básicos de perfil Google | Cadastro/login via Google | Autenticação alternativa |
| Escolas salvas | Uso da função "Salvar" | Permitir retomar e comparar escolas de interesse |
| Nota geral e notas por categoria (Ensino, Infraestrutura, Comunicação, Segurança, Socialização) | Envio de avaliação | Compor a nota da escola e exibir a avaliação publicamente |
| Papel do avaliador (mãe/pai/aluno/ex-aluno) | Envio de avaliação | Contextualizar a avaliação exibida publicamente |
| Bairro do avaliador | Envio de avaliação | Contextualizar a avaliação exibida publicamente — nunca o nome do avaliador |
| Comentário em texto livre | Envio de avaliação (opcional) | Enriquecer a avaliação exibida publicamente, após moderação |
A base legal para todo dado acima é o consentimento (Art. 7º, I da LGPD), coletado explicitamente no cadastro e antes do envio de cada avaliação.
O que o Farol nunca coleta para exibição pública: seu nome completo ou foto — o formulário de avaliação não pergunta por nenhum dos dois. Nenhuma avaliação é associável, na interface, a uma criança específica.
Sobre os dados oficiais de escolas (Censo Escolar, IDEB, SAEB): são dados públicos agregados por escola, publicados pelo INEP/Base dos Dados. Não são dados pessoais e não fazem parte desta política de privacidade de usuários.
Consentimento
- No cadastro, você confirma explicitamente (caixa de seleção nunca pré-marcada) que leu e concorda com os Termos de Uso e esta Política de Privacidade antes de criar a conta.
- Antes de enviar uma avaliação, você confirma explicitamente (também nunca pré-marcado) que autoriza o uso público do seu papel (mãe/pai/aluno/ex-aluno), bairro e comentário na avaliação publicada.
Armazenamento e segurança
- Autenticação: Firebase Authentication (Google Cloud).
- Dados de conta, escolas salvas e avaliações: banco de dados PostgreSQL (com extensão PostGIS), hospedado em Cloud SQL dentro de um projeto dedicado no Google Cloud Platform.
- Os dados públicos oficiais de escolas (INEP/Base dos Dados/BigQuery) são usados apenas para alimentar os perfis de escola — nunca cruzados, na infraestrutura do Farol, com dados pessoais de avaliadores.
- pendente de confirmação — padrão de criptografia em trânsito/repouso e política formal de controle de acesso ainda não documentados em ADR
Retenção
pendente de confirmação — nenhum ADR ou requisito define hoje um prazo de retenção para dados de conta ou de avaliação
Seus direitos como titular dos dados (Art. 18, LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Solicitar acesso aos dados que temos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a exclusão da sua avaliação (já disponível no seu perfil).
- Solicitar a exclusão da sua conta — pendente de confirmação — mecanismo completo ainda não implementado; hoje comunicamos a existência desse direito, o fluxo completo está planejado para um requisito futuro
- Revogar seu consentimento para o tratamento dos seus dados.
Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) — ver seção abaixo.
Compartilhamento de dados
O Farol compartilha dados pessoais apenas com os operadores tecnológicos estritamente necessários à prestação do serviço:
- Firebase Authentication / Google Cloud Platform (autenticação e hospedagem de dados de conta e avaliações).
pendente de confirmação — nenhum outro subprocessador foi encontrado no código ou nos ADRs no momento deste rascunho
Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
pendente de confirmação — nome, e-mail e razão social/CNPJ do controlador ainda não definidos
Veja também os Termos de Uso.