Termos de Uso
Este documento é um rascunho.
O texto abaixo foi elaborado a partir do funcionamento real do produto, mas ainda não passou por validação jurídica final. Trechos marcados como pendente de confirmação aguardam uma decisão do time antes da publicação definitiva.
1. Sobre o Farol
O Farol é um portal público que transforma dados oficiais da educação brasileira (INEP — Censo Escolar, IDEB, SAEB) em perfis de escola legíveis, enriquecidos por avaliações de famílias e por uma nota contextualizada (Nota do Farol). O objetivo é dar a famílias clareza sobre a escola de seus filhos — os dados oficiais usados são públicos e não identificam pessoas.
2. Criação de conta e níveis de contribuição
- Qualquer pessoa pode navegar e consultar perfis de escola sem criar conta.
- Para salvar escolas, comparar perfis ou enviar uma avaliação, é necessário criar uma conta (nível “Cadastrado”).
- Ao enviar sua primeira avaliação, sua conta passa para o nível “Contribuinte”, que libera comparador, relatórios detalhados e exportação em PDF.
3. Suas responsabilidades
- Fornecer um e-mail e, quando aplicável, informações de avaliação verdadeiras.
- Não usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que sobrecarreguem o sistema.
- Ao avaliar uma escola, não identificar alunos, ex-alunos, professores ou outros funcionários pelo nome — o formulário de avaliação bloqueia o envio de comentários que mencionem nomes próprios de estudantes ou educadores, e retém para revisão humana qualquer relato de conduta potencialmente criminosa antes de publicá-lo.
4. Conteúdo enviado por você
- Avaliações passam por um estado “pendente” e só aparecem publicamente após moderação.
- Você pode editar sua avaliação de uma mesma escola (não é possível ter duas avaliações ativas para a mesma escola).
- Você tem acesso, a partir do seu perfil, a uma opção para solicitar a exclusão da sua própria avaliação.
Veja também a Política de Privacidade, que descreve quais dados coletamos e como você pode exercer seus direitos sobre eles.